LER's que Gerimos

A gestão de resíduos compreende diferentes etapas desde a triagem, classificação, recolha, transporte e envio para operações de valorização ou eliminação previstas na lei. Para além do cumprimento de requisitos legais inscritos no Regime Geral da Gestão de Resíduos (publicado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, já alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho), existem ainda outras obrigações legais, contidas em diferentes portarias, que se devem por em prática no dia-a-dia na gestão de resíduos numa empresa.

Desta forma para assegurar o correto encaminhamento dos resíduos, deverão os mesmos ser classificados com o respetivo Código da Lista Europeia de Resíduos (Código LER), publicada através da Portaria n.º 209/2004, de 3 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho.

Os diferentes tipos de resíduos incluídos na Lista são totalmente definidos pelo código de seis dígitos para os resíduos e, respectivamente, de dois e quatro dígitos para os números dos capítulos e subcapítulos. São assim necessárias as seguintes etapas para a correcta identificação de um resíduo na lista: procurar, nos capítulos (com dois dígitos), o subcapítulo (com quatro dígitos) que dizem respeito à actividade económica e escolher o código LER (com 6 dígitos) respeitantes ao resíduo em questão.

Lista de códigos LER gerigos pela AMCAL